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| Relatório de Sérgio Marques aprovado no Parlamento Europeu |
O relatório do eurodeputado madeirense Sérgio Marques, que defendia a redução fiscal para a cerveja produzida na Madeira, foi ontem aprovado em Bruxelas. De acordo com o parlamentar social-democrata, abrem-se, assim, perspectivas de consolidação e expansão à indústria cervejeira da Região, mantendo um regime fiscal que atenua a desvantagem concorrencial. |
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O Parlamento Europeu aprovou ontem, por esmagadora maioria (uma única abstenção), o Relatório do deputado madeirense do PSD, Sérgio Marques sobre a autorização a Portugal para aplicar uma taxa reduzida de imposto especial sobre o consumo de cerveja produzida na Madeira.
Este regime especial para a cerveja produzida na Madeira, de acordo com um comunicado enviado à nossa redacção, foi ontem aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional. Sérgio Marques pedia que o Parlamento Europeu se pronunciasse favoravelmente a uma taxa reduzida até 50 % do imposto especial que incide sobre a produção de cerveja da Madeira destinada ao mercado local na parte que exceder os 200 mil hectolitros até ao limite de 300 mil hectolitros, uma vez que a produção regional de cerveja até aos 200 hl beneficia já desta vantagem fiscal.
À indústria cervejeira da Madeira abrem-se assim perspectivas de consolidação e expansão, mantendo um regime fiscal que atenua a desvantagem concorrencial que a afecta face às grandes cervejeiras internacionais, e que resulta dos custos acrescidos de produção numa Região Ultraperiférica (ausência de economias de escala, sobrecustos com a importação de matérias primas e embalagens).
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