I. Para quem, como eu, acredita que nesta fase, a cerca de um ano de novas eleições legislativas nacionais, qualquer alteração estatutária das autonomias, deveria obedecer a uma estratégia que visasse em primeiro lugar a revisão constitucional de 2010, independentemente da liberdade e do direito que assiste a cada região Autónoma, sobre esta matéria, de decidir livremente de acordo com as suas orientações e prioridades, é óbvio que a decisão do Tribunal Constitucional relativamente ao Estatuto Político dos Açores acaba por ser bem acolhida, apesar de poder significar um retrocesso político para aquela região. E bem acolhida porquê? Caso os Açores aceitem retirar do diploma originalmente aprovado por unanimidade, o articulado agoira considerado inconstitucional, não acredito que tenham sequer a ousadia que garantir que, mesmo assim, o Estatuto terá condições de corresponder ao que desejavam. Caso os Açores, por via da Assembleia da República, consiga demonstrar a São Bento que face à decisão do TC a melhor solução será a não renovação da iniciativa, que deste modo cairá, aguardando-se por uma oportunidade futura, por exemplo a revisão da Constituição, isso significa que a Madeira já não corre o risco de ficar isolada, em 2011, quando reclamar a revisão constitucional, cenário que poderia acontecer caso este Estatuto tivesse passado, o que em boa verdade, retiraria capacidade persuasiva e espaço de manobra negocial a uma Madeira que ficaria isolada, dado que os Açores se considerariam “satisfeitos”.
Segundo a imprensa das 13 questões postas pelo Presidente da República, Cavaco Silva, para justificar as suas reservas face ao Estatuto dos Açores, o Tribunal Constitucional considerou que oito eram normas inconstitucionais e que cinco estavam de acordo com a Constituição. Os juízes consideraram que os artigos do estatuto relacionados com declaração de estado de sítio e de emergência, obrigando o Presidente a ouvir o governo e a assembleia regionais, violavam a Constituição o mesmo sucedendo com os artigos relativos à organização das forças de segurança, direitos, liberdades e garantias, regulação na comunicação social, lei de enquadramento orçamental e do regime de utilização do domínio público foram considerados inconstitucionais. Basicamente terá sido produzida mais jurisprudência pelo Tribunal Constitucional que acredito seja útil nesta fase de preparação da proposta de revisão constitucional que a Madeira apresentará em 2010. Ou seja, mais do que polemizar o assunto, ou de insistir na tecla já de todos conhecida, que o TC é um órgão político-partidário, já que os seus membros são designados pela Assembleia da República, importa ler com atenção o acórdão, juntar decisões do mesmo jaez tomadas nos últimos anos e apresentar, depois, uma proposta consistente que realmente signifique não um retrocesso mas passos em frente na afirmação, consolidação e prestígio da Autonomia política regional.
II. Ontem ficamos a saber que “o indicador de clima económico manteve em Julho a evolução negativa observada no mês anterior. Em Julho, tal como no mês anterior, todos os indicadores de confiança sectoriais apresentaram um andamento negativo. O indicador de confiança dos Consumidores acentuou a sua tendência negativa, reflectindo sobretudo um maior pessimismo sobre as perspectivas de evolução da situação económica do país. Na Indústria Transformadora, o indicador de confiança diminuiu nos últimos cinco meses, registando o mínimo desde Junho de 2006. A evolução negativa observada neste mês resultou do aumento do SRE das apreciações sobre o stock de produtos acabados e da redução do SRE das apreciações sobre a procura global, uma vez que as perspectivas de produção recuperaram ligeiramente. Na Construção e Obras Públicas, o indicador de confiança reforçou em Julho o movimento descendente do mês anterior. A evolução negativa observada neste indicador em Julho deveu-se a ambas as componentes. No Comércio, o indicador de confiança apresentou um movimento descendente nos últimos quatro meses, registando o mínimo desde Novembro de 2005. A evolução de Julho resultou do agravamento observado em ambos os subsectores, mas com maior intensidade no Comércio a Retalho. Nos Serviços, o indicador de confiança diminuiu nos dois últimos meses, contrariando a tendência ascendente anterior e registando o valor mais baixo desde Fevereiro de 2007. A evolução deste mês resultou dos andamentos negativos de todas as componentes do indicador, mas com maior intensidade das apreciações sobre a evolução da carteira de encomendas e da actividade. A evolução negativa do indicador de confiança dos Consumidores observada em Julho resultou do andamento negativo de todas as componentes com a excepção das expectativas de poupança que recuperaram ligeiramente. As expectativas sobre a evolução da situação económica do país registaram o contributo negativo mais expressivo, à semelhança do sucedido em Junho”. Pelos vistos deve ser coisa passageira. Porque com ou sem festas populares, com aglomerações de pessoal, ou sem elas, com muitos microfones e câmaras de televisão, as sondagens continuam a manter os socialistas no tipo das preferências eleitorais, embora já sem maioria absoluta, o que realmente parece ser definitivo.
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