João Correia diz que na Ribeira dos Socorridos «não há qualquer licenciamento de extracção de inertes
Areia das ribeiras pode e até deve ser retirada
JORNAL da MADEIRA — Assinalou-se, na semana passada, o Dia Mundial da Terra. Como é que vê, ou que importância terão estas comemorações?
JOÃO CORREIA — O Dia Mundial da Terra é uma oportunidade de se reflectir e de se alertar para estas questões que é sempre bom. Embora o Dia da Terra seja mais numa perspectiva de, a nível global, se alertar para as situações de impactos e de alterações globais no planeta, nomeadamente, alterações climáticas, desflorestação, o aquecimento global, desertificação, problemas que afectam um pouco todo o planeta, penso que o Dia da Terra tem, sobretudo, o condão de pôr as pessoas a reflectir e a pensar um pouco mais sobre estas situações, de alterações mais a nível global, não tanto local, mas uma reflexão sobre a forma como as instituições, os países poderão minimizar as perspectivas — um pouco negras — que se põem em relação à subsistência dos ecossistemas, da biodiversidade e, inclusive, do próprio homem.
JM — Essa riqueza de biodiversidade contempla também a floresta laurissilva...
JC — Sim, claro. Mas, é preciso termos presente que a biodiversidade da Madeira não é apenas a floresta laurissilva, há muitos outros aspectos, por exemplo, o da biodiversidade marinha, que é outro dos aspectos de grande potencial e de grande riqueza e que também tem de ser preservada e valorizada.
Tendência secular
está a ser invertida
JM — E ao nível da laurissilva?
JC — De acordo com os dados dos serviços que acompanham a evolução, no terreno, nomeadamente, a Direcção Regional de Florestas, verificamos que, pela primeira vez, em muitos séculos, a área florestal cresceu, assim como a área de laurissilva. Por outras palavras, conseguiu-se inverter, na Região, uma tendência que vinha desde o período da colonização. Desde essa altura, essa área veio sempre a ser reduzida. Por isso, acho que o trabalho que está a ser feito em termos de conservação e preservação da floresta laurissilva, mas também de todo o património ambiental, é bastante significativo e deve ser valorizado, em especial, numa região e numa ilha como a nossa.
JM —A conservação e preservação da natureza tem várias vertentes...
JC — Sim. Primeiro, tem que haver uma situação de definição do ordenamento do território, que é importante. Sem essa definição da gestão do solo nada poderá ser feito. E esse planeamento já começou a ser feito há alguns anos, ou seja, reservar áreas de uso restrito. Depois, tem um trabalho de vigilância e de conservação no terreno e aqui é de realçar o papel da Direcção Regional de Florestas, mas também do Parque Natural da Madeira que, ao longo destes anos, tem também feito um controle de plantas infestantes, reduzir o perigo de incêndios, melhoramento de acessos para eventuais acidentes, ou fogos. Há ainda as veredas e a sua manutenção, os percursos florestais. Há uma série de trabalhos que têm concorrido para a própria expansão da floresta. Por outro lado, o trabalho de educação ambiental, que é feito não só pelas instituições ligadas ao ambiente, onde esta direcção regional também se inclui, como também nas autarquias e a própria escola, que tem tido um papel fundamental na transmissão desses valores naturais que têm contribuído, indirectamente, para que se valorize e se cuide mais da floresta.
Multas não são
tão irrrisórias como se diz
JM — Apesar desse panorama, de vez em quando, surgem notícias de alegadas situações irregulares. O que é que está a ser feito nesta área, em termos de acompanhamento e fiscalização?
JC — Nós temos a competência ambiental de poder intervir nessa matéria, desde que não estejam cumpridas as situações de legalidade. Mas, existem outras entidade que têm também competências, nomeadamente, as autarquias, que legalizam e licenciam qualquer actividade na sua área territorial, bem como a Direcção Regional de Comércio, Indústria e Energia, que licencia após a nossa auscultação. É um facto que, quase todos os dias, saem notícias sobre a exploração de inertes e sobre as ribeiras. Passando, muitas vezes, a ideia de que estamos numa situação de caos total, em termos de atentados ambientais. Dando a ideia de que em cada esquina se vê um atentado ambiental. Estas situações que aparecem são situações que, em alguns casos, são passivos ambientais, que decorrem de circunstâncias, muitas delas, relacionadas com uma fase de grande desenvolvimento económico, em que a Região teve de, rapidamente, arrancar uma série de obras para aproveitar fundos comunitários. As infra-estruturas precisam de espaços para aterros, para deposição de terras, para exploraçõe. E isso criou uma série de locais que foram assumidos e identificados como locais de exploração. Não é nada de mais, existem em todo o mundo. Em todo o mundo os recursos naturais têm de ser explorados e tem que haver algum dano ambiental. Isso tem de ser assumido. Não podemos ter estradas, não podemos ter pontes, não podemos ter centros de saúde e escolas sem que se recorra a esse material. Numa perspectiva ambiental, o melhor é não fazer nada. Se formos mais radicais ainda, o melhor era evacuarmos a ilha, porque a presença humana é prejudicial em termos ambientais. Por isso, qualquer acção sobre o ambiente tem sempre um impacto ambiental.
Quase todos os casos
estão identificados
JM — Mas existem ainda alguns casos que, de vez em quando, surgem na imprensa...
JC — São, como referi, um passivo ambiental e que têm tido, nos últimos anos, uma evolução significativa para melhor. Por exemplo, em termos de explorações de inertes, temos o aterro dos Cardais, que praticamente encerrou a sua actividade. Temos, em Santa Cruz, algumas situações que já estão identificadas e que estão a ser regularizadas, em conjunto com a Câmara Municipal, no sentido de serem transformadas em áreas agrícolas. Temos, alguns aterros assumidos, nomeadamente o das Carreiras. Estamos a falar em aterros que nós denominamos de alterações topográficas, em que são as próprias câmaras que licenciam. A perspectiva é de aproveitar estas terras para regularização topográfica e para posterior utilização, essencialmente, em futura actividade agrícola. Em relação à exploração de inertes propriamente dita, a situação actual é de uma redução bastante significativa em termos de actividades presentes a laborar.
JM — Isso quer dizer o quê? Que o número de infracções tem vindo a diminuir?
JC — Têm vindo a diminuir muito significativamente. Ainda recentemente, tivemos um caso na foz da Ribeira do Faial, onde tivemos uma empresa que explorou umas disjunções prismáticas, onde há uma situação litigante e onde a empresa se defendeu, argumentando que a situação é decorrente de uma quebrada. A pedra que utilizou não foi retirada, que tinha caído. Nós entendemos que não. Mas, efectivamente, que me lembre, e desde que estou na Direcção Regional de Ambiente, desde 2007, é a única situação que poderá configurar uma situação de exploração de inertes sem licença. Outra situação tem a ver com a exploração de inertes em ribeiras. Por vezes, passa-se a ideia de que em todas as ribeiras da Madeira e do Porto Santo há máquinas e camiões a tirar inertes que é uma vergonha. Há imagens que saem nos jornais que têm anos. São sempre as mesmas. Quando, na verdade, temos assistido a melhorias significativas, basta vermos as fotos recentes que tirámos e comparar com outras tiradas há mais tempo para verificar uma evolução bastante positiva. As que aparecem mais são a Ribeira da Metade e a Ribeira do Faial. São situações, de facto, ilegais e que estão devidamente autuadas e com processos de contra-ordenação, por parte das entidades competentes que, neste caso, é a Secretaria Regional do Equipamento Social, com a nossa colaboração, naturalmente.
Explorações
com dezenas de anos
JM — Mas, o que é que se passa no caso da Ribeira do Faial?
JC — Trata-se de uma exploração económica com dezenas de anos, em que aquelas populações sempre foram acostumadas a tirar areia dos seus terrenos. Isso não ultrapassa a questão da legalidade, mas temos de ter em consideração o facto das empresas que foram ali criadas, que criaram postos de trabalho e cuja subsistência é única e exclusivamente a extracção de inertes. Pessoalmente, não vejo mal e, em algumas situações, desde que devidamente controladas e identificadas, é até natural que haja um desassoreamento, principalmente, a Ribeira da Metade, devido às grandes chuvadas, houve um transporte sedimentar bastante elevado este ano. Não me choca nada que esse excesso de areia nas ribeiras — que sempre houve — seja, de alguma forma, aproveitado na construção, desde que seja devidamente licenciado e acompanhado e desde que não haja abusos, que é sempre um risco que se corre. Penso que as ribeiras sempre foram e devem ser desassoreadas de materiais excessivos, até por uma questão de segurança das populações. É uma situação que, de alguma forma, tem de ser acompanhada, fiscalizada, no sentido de que sejam retiradas areias em áreas concretas, limitadas e que não sejam ultrapassadas as profundidades licenciadas, neste caso, serão os dois metros.
Penso que não há mal nenhum em termos ambientais, desde que se assegure a limpeza da operação, não haja nem hidrocarbonetos, nem excesso de máquinas nas ribeiras e que os acessos sejam feitos de forma correcta. Isso é perfeitamente compatível com o equilíbrio ambiental. Não podemos é pactuar com abusos, com buracos efectuados nas ribeiras a grandes profundidades, em que as próprias bermas das ribeiras são sacrificadas, em que há poluição, em alguns casos com óleos de máquinas. Por isso, é essencial o acompanhamento. A exploração de inertes nas ribeiras resume-se às Ribeira da Metade e, pretensamente, à Ribeira dos Socorridos, que se continua a falar na comunicação social. Porém, não há exploração de inertes na Ribeira dos Socorridos. Não há qualquer licenciamento de extracção de inertes, o que existe lá é uma central de britagem e que deverá ser resolvida a curto prazo.
Para João Correia, a Região tem sido um bom exemplo em termos de conservação e preservação da natureza, «a começar pela área de parque natural, pelas áreas de reserva que temos. Temos 11 sítios de interesse comunitário em termos de conservação da natureza. Temos reservas biogenéticas da humanidade. Temos um património classificado pela UNESCO. Estamos num pequeno arquipélago, mas com uma riqueza muito grande. Isso também decorre de um trabalho que tem sido feito ao longo dos anos, no sentido preservar este património, não obstante a grande pressão decorrente das características fisiográficas da Região. Penso que, «apesar do desenvolvimento verificado nos últimos 30 anos, da pressão sobre os meios naturais, nós estamos numa região que, no global, em termos da preservação da natureza, é bastante significativa e bastante emblemática». |
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