O presidente do PSD-Madeira apresentou ontem 10 orientações para o futuro do partido, reunido em Mafra para “Pensar Portugal”.
Alberto João Jardim levou à reflexão os congressistas, começando da premissa que «sem assentarmos no que somos e no que pretendemos, este partido continuará à deriva».
A primeira orientação foi clarificar que o PSD «não é de “esquerda”, nem de “direita”, sobretudo face ao discutível e ao ultrapassado nestes conceitos». E depois justificou: «Não é de “esquerda”, porque não se funda na “luta de classes”, nem na construção de uma sociedade socialista que o século XX ultrapassou» Também não é de direita «porque queremos mudar o conservadorismo instalado nas instituições políticas e pôr termo às profundas desigualdades sociais, estruturadas neste país».
Ora, para Jardim, o PSD «é um partido do centro, porque de inspiração social-cristã, assente no primado da pessoa Humana. Este primado da pessoa humana traduz-se na concepção de as estruturas políticas se lhe subordinarem, estarem ao seu serviço, e não a pessoa humana subordinada a tais estruturas».
O presidente argumenta também que o seu partido é do centro porque «recusa o liberalismo, recusa o endeusamento do mercado e antes é por uma intervenção reguladora no dito mercado, recusa o predomínio da tecnocracia sobre os valores que constituem a Ideologia».
«Somos um partido do centro porque recusamos a estatização da sociedade e o hipertrofismo do Estado», conclui.
A segunda orientação deixada aos congressistas é que o PSD «não pode continuar um partido situacionista», identificado com o sistema político-constitucional vigente. «Principalmente agora», em que a actual legislatura tem poderes de revisão constitucional, «que seria suicídio Portugal desperdiçar. Há que fazer uma oposição reformista ao sistema político-constitucional, salvaguardando a excelente Parte I da Constituição da República, que consagra os nossos Direitos, Liberdades e Garantias», ressalvou.
Alberto João Jardim disse mesmo que a revisão constitucional e os acordos necessários para tal, carecem de um mínimo de estabilidade política, «são mais importantes para os portugueses do que se andar a derrubar governos».
Mas, para o dirigente insular, o PSD não pode aceitar que, na Constituição, se imponha o que cabe aos Programas de Governo estabelecer.
«À soberania do Povo, em eleições livres, é que cabe escolher o Programa dos Governos, e não estes serem constitucionalmente impostos, sobretudo no caso português em que a própria Constituição proíbe o referendo das suas normas», referiu, defendendo até «um maior âmbito para o exercício do direito ao referendo».
Em terceiro lugar, o PSD deve «propugnar por um novo sistema eleitoral. Misto, como na Alemanha, porque vai sendo tempo de estabelecer responsabilidades directas dos eleitos ante os eleitores, bem como não pode continuar a Comissão Política Nacional a discricionariamente impor candidatos aos diversos círculos eleitorais», destacou também entre as orientações que preconizou, tal como também advogou «mais espaço legal» dentro do PSD para candidaturas independentes, «em detrimento do monopolismo partidocrático que está estabelecido».
Em quarto lugar, o PSD face aos «sinais alarmantes» que a Justiça oferece em Portugal, defendeu a revisão do sistema de «alto a baixo», inclusive o Tribunal Constitucional, bem como rever os moldes actuais das carreiras nas magistraturas, «obviamente que tudo a par com as transformações legislativas que uma Justiça eficiente exige».
Simultaneamente, continuou, «torna-se indispensável a despolitização de todas as instituições com poderes judiciais, reguladores e fiscalizadores, bem como uma reforma do aparelho da administração pública, nesta se adoptando o modelo inglês e, assim, obrigando-a a politicamente independente». Além disso, o partido «tem de dar maior atenção à segurança das pessoas e dos bens, avançando para reformas nas estruturas de segurança».
Em quinto lugar, Jardim defendeu a regionalização administrativa do continente, considerando que o PSD «tem de encarar a parlamentarização do poder local». E advogou o alargamento do poder legislativo dos parlamentos dos Açores e da Madeira.
Outra orientação, e que o PSD até agora «secundarizou», «vergado aos temores do “politicamente correcto”, foi a do pluralismo na comunicação social».
De acordo com o presidente do PSD-M, «tal concretização em Portugal, de uma vez por todas impõe novas medidas legislativas e, dados os valores fundamentais que estão em causa, impõe mesmo a despesa orçamental que for necessária», admitiu.
Em sétimo lugar, «a presente situação económico-social gravíssima, obriga a prioritar a criação de emprego», referiu.
«Toda a minha vida fui um Keynesiano. Quando olho para o triunfo precário dos orçamentalistas, lembro-me do atraso que o Dr. Salazar legou ao País. Acho ridículo as gerações futuras não deverem ajudar a pagar aquelas infra-estruturas de que também vão beneficiar», referiu.
No internacional, disse que Portugal «não pode aceitar as margens de défice que nos estão a ser impostas, sob pena de o país colapsar».
«Temos de ter um défice controlado, rigorosamente resultante do primado do investimento sustentado, com a inflação igualmente controlada, sem pôr em causa as necessidades de resposta permanente do Tesouro e sem perder a capacidade de renegociar a Dívida Pública e o seu serviço».
Em oitavo lugar, Jardim abordou a questão do sistema educativo.
«Basta de disparates», pediu. «Basta de ideologia massificadora, basta de mediocridade, basta de politização, basta de cópias péssimas e tontas do estrangeiro», referiu, declarando que o PSD tem de «apostar numa revolução – é este o termo! – do sistema educativo, estabelecendo mais exigência quanto ao conhecimento, quanto ao universalismo cultural, quanto à formação nos valores nacionais, quanto ao culto do trabalho e da disciplina democrática, quanto ao primado do mérito em oposição ao igualitarismo e ao provincianismo».
A penúltima orientação apresentada ao congresso reporta-se à política externa. «O Partido Social Democrata deve se manter fiel à estratégia de defesa NATO-União Europeia, concebendo esta como una, acentuar as prioridades que são o mar e os países lusófonos, mas, em relação a estes, numa perspectiva de também somar vantagens», sublinhou.
Por outro lado, «há que reflectir em que medida esta Europa não estará às escâncaras, em prejuízo do emprego e da segurança social dos seus trabalhadores, em prejuízo das suas produções e indústrias, nomeadamente nas regiões mais débeis. Há que reflectir e impedir que a Europa, em nome de um pós-modernismo vazio, anárquico e inconsequente, ande mergulhada numa decadência de valores».
«Há que combater, na Europa, qualquer tendência para hostilizar os valores de outros tipos civilizacionais», salientou, considerando que o PSD «face a um Tratado Europeu que erradamente não foi referendado pelos cidadãos, face à constatação das dificuldades que resultam da aceleração do alargamento europeu – e considero a Rússia e a Turquia também Europa – o PSD, por enquanto, não deve adoptar posições federalistas em relação ao futuro da Europa».
Alberto João Jardim defendeu, por fim, a revisão da organização interna do PSD, «mantendo a possibilidade de, em sufrágio universal, todos os seus militantes poderem eleger, não só o Presidente, mas toda a Comissão Política Nacional.
O futuro do PSD «passa por recuperar para funções dirigentes, a todos os níveis territoriais, os quadros de maior prestígio nas respectivas localidades e que mereçam a confiança inequívoca das suas populações». |
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