O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, elogiou ontem a forma como o ministro da Justiça, Alberto Martins, conseguiu resolver o problema relativo ao Centro Educativo da Madeira «que há vários anos constituia um impasse».
O líder madeirense que falava na inauguração da unidade que abre as portas em Julho, realçou que não só resolveu o problema «como resolveu com uma grande qualidade», conferindo ao Centro Educativo «um modelo nacional e europeu».
Alberto João Jardim salientou que com este centro “Portugal tem uma forma de demonstrar em toda a Europa a forma como sabe fazer a reinserção social e praticar a recuperação dos jovens e temos muito orgulho quando somos dos países mais avançados neste campo».
Na sua intervenção, com elogios a Alberto Martins, de quem foi colega universitário em Coimbra, «cidadão corajoso, decisivo para que Portugal seja hoje uma democracia», e que contribuiu para desbloquear a negociação em torno do Estatuto Político-Administrativo da Madeira.
O presidente do executivo regional recusou a ideia de que o Governo madeirense não está para criar problemas ao Governo nacional e reiterou o reconhecimento pela solidariedade demonstrada com a Madeira pelo Governo da República, reforçando «sentir a obrigação de também nos momentos difíceis que o país atravessa que esta seja uma constante por parte da Madeira».
«Ouviu-me dizer muitas vezes que o meu partido era a Madeira, e que os partidos existentes eram instrumentos, e é nesta perspectiva que vamos continuar a colaborar», reforçou.
Importa definir áreas da actuação da justiça e da política
Jardim disse existir «muita coisa para mudar» em Portugal, considerando que «uma democracia funciona à base dos eleitos, exige uma independência da Justiça e exige que não haja confusões entre o aparelho de Justiça e os poderes eleitos».
Salientou ser necessário definir as áreas de actuação da justiça e da política, para garantir a independência da área judicial, defendendo ser «altura de, através de uma revisão constitucional, meter este país na ordem».
«Tenho a certeza que o senhor ministro com realismo e “low profile” que sempre caracterizou a sua vida, vai saber levar a bom termo aquilo de que o país necessita», referiu Jardim, reconhecendo a complexidade das alterações na área tutelada por Alberto Martins.
Por seu turno o ministro da Justiça, Alberto Martins, afirmou que o Centro Educativo da Madeira agora inaugurado é uma infra-estrutura «modelar, única, com condições excepcionais, ao nível europeu», que permite desenvolver «uma nova ideia societária de responsabilidade».
Na sua intervenção, na inauguração do primeiro centro educativo das Regiões Autónomas, cuja obra estava concluída desde 2005, mas ainda não está a funcionar devido a um impasse sobre a questão da definição da gestão que oponha os Governos Regional e da República, o governante deixou claro que o centro «foi inaugurado quando houve condições».
Ministro garante que solidariedade «será plena»
Alberto Martins destacou que é um centro de «grande qualidade, com condições excepcionais
para ser a última oportunidade de reinserção social para os jovens, que abre também oportunidades de emprego na Madeira», visto que vai funcionar com 70 técnicos.
O ministro sublinhou que a ideia nuclear é apostar no «internamento educativo com o menor custo em termos de deslocalização dos jovens», adiantando que está em curso o processo para que os Açores também passem a ter um destes centros.
No discurso, Alberto Martins salientou que o objectivo do Governo da República é «aprofundar um novo modelo de responsabilidade de recuperação dos jovens», que passa pela actuação do Estado, famílias e sociedade civil.
Alberto Martins falou ainda do clima de solidariedade existente entre os dois executivos na sequência do temporal que assolou a Madeira a 20 de Fevereiro, garantindo que esta «será plena» com a Região, «pois isso é o que exige a democracia».
A obra
O Centro Educativo da Madeira ficou concluído em 2005 e custou cerca de sete milhões de euros. A infra-estrutura entra em funcionamento em Julho e terá capacidade para 24 jovens em cumprimento de medidas de regime aberto e semiaberto, estando ainda prevista a possibilidade de expansão até 36 jovens, numa unidade de regime fechado. Trata-se do primeiro centro educativo com gestão público-privada, partilhada entre o Estado e uma Organização Não Governamental, na sequência de um concurso internacional, aberto em Agosto de 2009 e concluído em Maio do corrente ano com a assinatura do contrato com a “União Meridianos Portugal”. No próximo mês o centro entra em funcionamento com uma unidade residencial para 12 jovens do sexo masculino. O investimento global foi de sete milhões de euros. |
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