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| Mais de três dezenas de associações concentraram-se, ontem, em Lisboa |
Imigrantes contestam “Directiva da Vergonha”
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A aprovação pelo Parlamento Europeu da lei comunitária que pretende facilitar o repatriamento de imigrantes ilegais na Europa esteve na origem de um protesto ontem organizado em Lisboa. Mais de três dezenas de associações de imigrantes e organizações de direitos humanos contestaram, na ocasião, uma legislação que apelidem de "Directiva da Vergonha". |
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Mais de três dezenas de associações de imigrantes e organizações de direitos humanos protestaram, ontem, em Lisboa, contra a aprovação pelo Parlamento Europeu (PE) da lei comunitária que pretende facilitar o repatriamento de imigrantes ilegais na Europa.
A maioria das 39 associações de imigrantes, organizações de direitos humanos e sindicatos que subscreveram a declaração de protesto manifestaram-se a favor da rejeição da Directiva de Retorno — que será votada pelo PE entre amanhã e quinta-feira —, e que consideram ser uma lei que "vai legitimar as medidas de expulsão e limitar as perspectivas de legalização" dos imigrantes ilegais.
A "jornada de luta" contra a referida legislação, que as organizações apelidam de "Directiva da Vergonha" por conter medidas "securitárias e repressivas que visam a solidificação de uma Europa Fortaleza", juntou cerca de 90 pessoas e decorreu junto ao Memorial da Tolerância, no Largo de São Domingos, em Lisboa, em simultâneo com manifestações em Paris e no Luxemburgo.
"Estamos aqui para condenar e protestar contra um directiva que prevê a massificação das expulsões de imigrantes ilegais e alargamentos dos prazos de detenção de pessoas que apenas procuram melhores condições de vida", explicou à Lusa o responsável do SOS Racismo.
"Também para apelar aos eurodeputados que rejeitem esta Directiva e exigir do Governo português que esclareça claramente a sua posição relativamente a futura lei, que vai agravar a situação dos imigrantes indocumentados na Europa", acrescentou Mamadou Ba.
A Directiva de Retorno — cujo texto final foi acordado semana passada pelos ministros do Interior da UE, e que agora depende da aprovação do PE — pretende harmonizar a regulação das diferentes políticas de imigração dos 27 e conceder-lhes mais poder para poderem repatriar imigrantes ilegais, que se estima serem cerca de oito milhões.
Uma das disposições mais relevantes da Directiva e que mais polémica tem levantado é o estabelecimento de um prazo máximo durante o qual os imigrantes ilegais podem ficar detidos, que será de seis meses, ampliáveis a 18 em casos excepcionais.
OUTRAS NOTÍCIAS
O Presidente da República congratulou-se, ontem, com o regresso da "ordem pública" e da "legalidade" ao País, depois de suspensa a paralisação dos transportadores de combustíveis e mercadorias. "Congratulo-me pelo facto de a ordem pública e legalidade ter voltado ao nosso País. Isso é o mais importante. Fico satisfeito pelos portugueses puderem novamente viver o seu dia-a-dia com alguma tranquilidade", afirmou Cavaco Silva à margem da inauguração do Pavilhão de Portugal na Expo 2008, em Saragoça, Espanha. Questionado pelos jornalistas se tinha sido mal interpretado quando se referiu ao "dia da raça" durante as celebrações do 10 de Junho, o Chefe de Estado recusou fazer comentários sobre política interna no estrangeiro.
O primeiro-ministro criticou, ontem, quem pensa que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) "deve continuar igual" ao que era quando foi criado, frisando que o Governo investe num sistema "mais moderno e sofisticado". "Os que pensam que o Serviço Nacional de Saúde deve continuar como quando foi criado estão enganados", proclamou José Sócrates, ao intervir em Penela, distrito de Coimbra, perante uma plateia em que estava o fundador do SNS. António Arnaut, que há 35 anos esteve também na criação do PS e que tem criticado algumas das mudanças no sector da Saúde do Governo do seu partido, disse à Lusa que no breve encontro inicial com o primeiro-ministro este quis saber por que razão o fundador do PS ali estava.
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